Quando o contrato de compra e venda do imóvel é descumprido, o consumidor não deve continuar arcando com as parcelas da transação. O comprador também deve ter seu nome retira ...
Continue lendo...A Associação dos Antigos Alunos da PUC-Rio, o Departamento de Direito da universidade e escritórios de advocacia fizeram uma parceria para bancar bolsas integrais e pacotes de d ...
Continue lendo...Tema de muita indagação é a disciplina jurídica aplicável aos imóveis de propriedade da Terracap, empresa pública que atua como uma agência de desenvolvimento do Distrito F ...
Continue lendo...A teoria do domínio do fato, por si só, não é suficiente para justificar uma condenação, sendo preciso, além dela, demonstrar o cometimento de crime pelo acusado. O entendim ...
Continue lendo...O Criminal Player, maior ecossistema digital brasileiro para criminalistas, fará uma live na noite de segunda-feira (23/12) para discutir as perspectivas do Direito Penal para 202 ...
Continue lendo...Foi publicado no dia 10 de dezembro o Marco Legal dos Seguros — Lei nº 15.040/2024, sancionada sem vetos pelo presidente da República, que entrará em vigor um ano após a sua ...
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